Projeto de Lei Nº 33/2022
Projeto de Lei Nº 33/2022
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA BAIXA MOGIANA "FONTE VIVA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2022
Processo: 46/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA BAIXA MOGIANA "FONTE VIVA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 03/03/2022 | 153,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 22/02/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA BAIXA MOGIANA "FONTE VIVA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 24/03/2022 |
“MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 33 DE 2022, QUE PASSARÁ A SER DA SEGUINTE FORMA:”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 24/03/2022 |
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 26/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 29/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA BAIXA MOGIANA "FONTE VIVA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 29/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA BAIXA MOGIANA "FONTE VIVA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6417 | 02/04/2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA BAIXA MOGIANA "FONTE VIVA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE