Projeto de Lei Nº 50/2022
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2022
Processo: 75/2022
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Coautoria: LUIS ROBERTO TAVARES, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Cameras Monitoramento Escolas | .docx | 21/03/2022 | 139,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 31/08/2022 - Prazo: 15/09/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Projeto para Votação
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhado com Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 50/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2022
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Encaminhado com Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 29/03/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2022 | 15/06/2022 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 50 de 2022.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2022 | 30/06/2022 |
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 50/2022 | 30/06/2022 |
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 50/2022 | 26/08/2022 |
PARECER FAVORÁVEL N.º13/2022 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 50 DE 2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUÍS ROBERTO TAVARES E ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 125/2022 ao Projeto de Lei Nº 50/2022 | 13/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | |
| Lei Ordinária Nº 6514 | 28/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUIS ROBERTO TAVARES, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 7
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIADO PARA OUTRA COMISSÃO DAR PARECER
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1