Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2022
Processo: 108/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 02/05/2022 | 152,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 02/05/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 03/05/2022 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. (MENSAGEM ADITIVA DO PREFEITO) | |
| Autógrafo Nº 71/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 24/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 24/05/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Complementar Nº 362 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE