Projeto de Lei Nº 94/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2022
Processo: 136/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, NO LOTEAMENTO JARDIM REGINA, PARA FIM QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 01/06/2022 | 148,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 27/05/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, NO LOTEAMENTO JARDIM REGINA, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 84/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 21/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, NO LOTEAMENTO JARDIM REGINA, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 6472 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, NO LOTEAMENTO JARDIM REGINA, PARA FIM QUE ESPECIFICA. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE