Projeto de Lei Nº 139/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2022
Processo: 211/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A EMPRESA J.B.ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. A NEGOCIAR SEUS DIREITOS ADQUIRIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015, JUNTO À EMPRESA ELIAS SILVA TERRA EPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 03/11/2022 | 145,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2022
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2021/2022
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/11/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 | 16/09/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - AUTORIZA A EMPRESA J.B.ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. A NEGOCIAR SEUS DIREITOS ADQUIRIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015, JUNTO À EMPRESA ELIAS SILVA TERRA EPP.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 | 03/11/2022 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS encaminhado para secretaria.
Autoria: COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 145/2022 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 | 08/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - AUTORIZA A EMPRESA J.B.ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. A NEGOCIAR SEUS DIREITOS ADQUIRIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015, JUNTO À EMPRESA ELIAS SILVA TERRA EPP. | |
| Lei Ordinária Nº 6532 | 12/11/2022 |
AUTORIZA A EMPRESA J.B.ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. A NEGOCIAR SEUS DIREITOS ADQUIRIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015, JUNTO À EMPRESA ELIAS SILVA TERRA EPP.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES