Projeto de Lei Nº 154/2022
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2022
Processo: 241/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA DIVULGAR, NO PORTAL (SITE) DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE UM ÍCONE ESPECÍFICO - “LINK DA MULHER” – BEM COMO NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS –, TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Mulher divulgação | .doc | 10/10/2022 | 157 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 02/11/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 23/11/2022 |
SUPRIME-SE O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI N.º 154/2022, Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 23/11/2022 |
ENUMERAM-SE PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 154/2022
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 28/11/2022 |
Parecer Conjunto da Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 174/2022 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 06/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA DIVULGAR, NO PORTAL (SITE) DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE UM ÍCONE ESPECÍFICO - “LINK DA MULHER” – BEM COMO NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS –, TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 06/12/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA DIVULGAR, NO PORTAL (SITE) DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE UM ÍCONE ESPECÍFICO - “LINK DA MULHER” – BEM COMO NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS –, TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Ordinária Nº 6562 | 13/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA DIVULGAR, NO PORTAL (SITE) DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE UM ÍCONE ESPECÍFICO - “LINK DA MULHER” – BEM COMO NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS –, TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE