Projeto de Lei Nº 159/2022
Tipo: MESA
Data: 17/10/2022
Processo: 251/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: “ALTERA O ART. 2º DA LEI 5.572, DE 23 DE JULHO DE 2.014, PARA RESTRINGIR O BENEFÍCIO DE FÉRIAS-PRÊMIO SOMENTE AO DETENTOR DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO UNICAMENTE AO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI. altera Art. 2º da Lei 5.572 de 23 de julho de 2014 | .doc | 17/10/2022 | 149,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 25/10/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 191/2022 ao Projeto de Lei Nº 159/2022 | 13/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2022 - “ALTERA O ART. 2º DA LEI 5.572, DE 23 DE JUHO DE 2.014, PARA RESTRINGIR O BENEFÍCIO DE FÉRIAS-PRÊMIO SOMENTE AO DETENTOR DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO UNICAMNETE AO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS". | |
| Lei Ordinária Nº 6575 | 23/02/2023 |
“ALTERA O ART. 2º DA LEI 5.572, DE 23 DE JULHO DE 2.014, PARA RESTRINGIR O BENEFÍCIO DE FÉRIAS-PRÊMIO SOMENTE AO DETENTOR DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO UNICAMENTE AO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS".
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES