Projeto de Lei Nº 17/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2023
Processo: 25/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 04/04/2023 | 153,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Para Arquivamento
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 14/03/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOGI MIRIM. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 27/03/2023 |
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 04/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Ordinária Nº 6606 | 05/04/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE