Projeto de Lei Nº 27/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2023
Processo: 33/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.553, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 23/05/2023 | 140,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (assinado de forma física) - encaminhado à secretaria.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27 de 2023, de autoria do Prefeito Municipal Paulo de Oliveira e Silva.
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (assinado de forma física) - encaminhado à secretaria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 28/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27 de 2023, de autoria do Prefeito Municipal Paulo de Oliveira e Silva.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 27/03/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.553, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 . | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 12/05/2023 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (assinado de forma física) - encaminhado à secretaria.
Autoria: COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 23/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.553, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 . | |
| Lei Ordinária Nº 6630 | 24/05/2023 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.553, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 .
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES