Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 07/07/2023

Processo: 89/2023

Protocolo: 00345/2023

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA

Assunto: Dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/07/2023 1 MB
Mogi Mirim - Lei DIPLOMA BRAILLE .docx 07/07/2023 487,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Envio: 11/07/2023 - Prazo: 11/08/2023

Objetivo: Para exarar Parecer

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Autógrafo Nº 33/2024 ao Projetos de Lei Nº 71/2023 12/03/2024 Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 71/2023 - Dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
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Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 5ª Sessão Ordinária de 2024 04/03/2024 1ª Discussão
Ordem do dia 6ª Sessão Ordinária de 2024 11/03/2024 2ª Discussão

Votações

5ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

6ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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