Projetos de Lei Nº 71/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2023
Processo: 89/2023
Protocolo: 00345/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/07/2023 | 1 MB | ||
| Mogi Mirim - Lei DIPLOMA BRAILLE | .docx | 07/07/2023 | 487,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 11/07/2023 - Prazo: 11/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 71/2023 | 27/02/2024 | Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 71 de 2023, de autoria da vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena, com o objetivo de disponibilizar diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Mogi Mirim | |
| Autógrafo Nº 33/2024 ao Projetos de Lei Nº 71/2023 | 12/03/2024 | Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 71/2023 - Dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6771 | 09/04/2024 | Dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE