Projetos de Lei Nº 85/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2023
Processo: 106/2023
Protocolo: 00581/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/08/2023 | 871,4 KB | ||
| PL_Subsídio secretários 2025 a 2028 | .docx | 07/08/2023 | 136,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N°85 DE 2023, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 85/2023
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/08/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N° 85 DE 2023, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 85/2023 | 17/08/2023 |
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N° 85 DE 2023, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 91/2023 ao Projetos de Lei Nº 85/2023 | 29/08/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6679 | 22/09/2023 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 10 X 5