Projetos de Lei Nº 118/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2023
Processo: 162/2023
Protocolo: 01017/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA SIMÉTRICA MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 28/09/2023 | 148,7 KB | |
| pl 118 | 28/09/2023 | 915,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 118/2023
Resposta: 23/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 09/10/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 75 ao Projetos de Lei Nº 118/2023 | 28/09/2023 |
Mensagem ao Projetos de Lei Nº 118/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA SIMÉTRICA MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 118/2023 | 26/10/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 131/2023 ao Projetos de Lei Nº 118/2023 | 14/11/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 118/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA SIMÉTRICA MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6700 | 21/11/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA SIMÉTRICA MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/11/2023 | Discussão Única |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR 10 X 2