Projeto de Lei Nº 25/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2024
Processo: 26/2024
Protocolo: 00267/2024
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREA DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA JESUS E CARIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 26/02/2024 | 156,6 KB | |
| pl 25 | 26/02/2024 | 18,6 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 26/02/2024 | 144,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 22/02/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREA DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA JESUS E CARIDADE.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 29/02/2024 |
Parecer Conjunto
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 29/02/2024 |
Emenda Modificativa para correção da redação
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Autógrafo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 05/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREA DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA JESUS E CARIDADE.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 05/03/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREA DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA JESUS E CARIDADE.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6751 | 06/03/2024 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREA DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA JESUS E CARIDADE.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES