Projeto de Lei Nº 45/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2024
Processo: 48/2024
Protocolo: 00588/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUATRIÊNIO 1º/01/2025 A 31/12/2028.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2024 | 1,3 MB | ||
| projeto de salario do prefeito | .docx | 12/04/2024 | 141,5 KB | |
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 15/04/2024 | 153,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 01/05/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 | 02/05/2024 |
Parecer Conjunto
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUATRIÊNIO 1º/01/2025 A 31/12/2028.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6786 | 17/05/2024 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUATRIÊNIO 01/01/2025 A 31/12/2028.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 14 X 2
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1