Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Supressiva
Data: 15/04/2024
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2024 - Emenda Supressiva n.º 01, ao Parágrafo III do Artigo 2
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/04/2024 | 500,9 KB | ||
| EMENDA SUPRESSIVA - PL 13-2024 | .docx | 15/04/2024 | 428,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 05/02/2024 | Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas páginas oficiais da Administração Pública Municipal nas redes sociais e adota outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Retirada da Matéria
A favor: 16
Contra: 0
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Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE