Projeto de Lei Nº 69/2024
Projeto de Lei Nº 69/2024
Assunto: Institui o ‘Banco de Currículos para PCD’s’ e o ‘Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho’, no âmbito do município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 05/06/2024
Processo: 74/2024
Protocolo: 00959/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA, MARCOS ANTONIO FRANCO, CINOÊ DUZO
Assunto: Institui o ‘Banco de Currículos para PCD’s’ e o ‘Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho’, no âmbito do município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/06/2024 | 738,3 KB | ||
| Projeto de Lei PCD Trabalho | .docx | 16/07/2024 | 484,7 KB | |
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 07/06/2024 | 153,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 19/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 69/2024 - FAVORÁVEL
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 16/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Institui o ‘Banco de Currículos para PCD’s’ e o ‘Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho’, no âmbito do município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6814 | 22/08/2024 |
Institui o ‘Banco de Currículos para PCD’s’ e o ‘Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho’, no âmbito do município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA, MARCOS ANTONIO FRANCO, CINOÊ DUZO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/07/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE