Projeto de Lei Nº 70/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2024
Processo: 75/2024
Protocolo: 00984/2024
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 10/06/2024 | 155,2 KB | |
| pl 70.24 | 10/06/2024 | 7,6 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 10/06/2024 | 169,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 22/08/2024
Complemento: Recebido o Projeto com os Pareceres devidamente exarados em 21/08/2024.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/08/2024
Complemento: PARECERES EXARADOS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 | 05/06/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 | 16/08/2024 |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 70 DE 2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 | 03/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 6817 | 04/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES