Projeto de Lei Nº 85/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2024
Processo: 92/2024
Protocolo: 01512/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONCESSÃO SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLOR D'ALDEIA" À ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL FLOR D'ALDEIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 19/08/2024 | 155,2 KB | |
| PL 85 | 19/08/2024 | 9,3 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 19/08/2024 | 144,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6830 | 07/11/2024 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONCESSÃO SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLOR D'ALDEIA" À ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL FLOR D'ALDEIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | 2ª Discussão |