Projeto de Lei Nº 85/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2024
Processo: 92/2024
Protocolo: 01512/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONCESSÃO SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLOR D'ALDEIA" À ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL FLOR D'ALDEIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 19/08/2024 | 155,2 KB | |
| PL 85 | 19/08/2024 | 9,3 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 19/08/2024 | 144,3 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/10/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação do D. Plenário
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/10/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 17/10/2024
Complemento: Recebido e apto para votação.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 25/10/2024
Complemento: para deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 04/09/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/08/2024
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: ATRIBUIÇÃO DE RELATORIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 85/2024 | 16/08/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 85/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONCESSÃO SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLOR D'ALDEIA" À ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL FLOR D'ALDEIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2024 | 16/10/2024 |
Parecer Conjunto Favorável
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2024 | 28/10/2024 | 2ª Discussão |