Requerimento Nº 221/2025
Requerimento Nº 221/2025
Assunto: Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações se o Município de Mogi Mirim, pela sua Administração Direta e Indireta sobre a interrupção e a religação ou restabelecimento de serviços públicos, em observação a Lei Federal nº 14.015, de 26 de junho de 2020, quanto a interrupção e religação do fornecimento de água pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim.
Data: 23/04/2025
Protocolo: 00925/2025
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN
Assunto: Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações se o Município de Mogi Mirim, pela sua Administração Direta e Indireta sobre a interrupção e a religação ou restabelecimento de serviços públicos, em observação a Lei Federal nº 14.015, de 26 de junho de 2020, quanto a interrupção e religação do fornecimento de água pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RQUERIMENTO INFORMAÇÃO SOBRE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SAAE | .doc | 23/04/2025 | 166,5 KB | |
| Arquivo 1 | 23/04/2025 | 337,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 221/2025 | 07/05/2025 |
Resposta ao Requerimento Nº 221/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações se o Município de Mogi Mirim, pela sua Administração Direta e Indireta sobre a interrupção e a religação ou restabelecimento de serviços públicos, em observação a Lei Federal nº 14.015, de 26 de junho de 2020, quanto a interrupção e religação do fornecimento de água pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim.
Autoria: ENGENHEIRO NEIROBERTO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES