Moção Nº 145/2025
Moção Nº 145/2025
Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO À REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO (EC 132/2023 E LEIS DECORRENTES), EM RAZÃO DOS SEUS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ARRECADATÓRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
Data: 15/05/2025
Protocolo: 01168/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO À REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO (EC 132/2023 E LEIS DECORRENTES), EM RAZÃO DOS SEUS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ARRECADATÓRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOCAO DE REPUDIO - reforma tributária | .docx | 15/05/2025 | 145,2 KB | |
| Arquivo 1 | 15/05/2025 | 301,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/05/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIADO PARA DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: PREJUDICADO
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 14 X 1