Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Data: 05/06/2025
Processo: 66/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/06/2025 | 496,8 KB | ||
| PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07.2025 | .docx | 05/06/2025 | 470,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 08/05/2025 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Discussão Única |