Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Assunto: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2025
Processo: 66/2025
Protocolo: 01075/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REVOGAÇÃO | .docx | 08/05/2025 | 145 KB | |
| Arquivo 1 | 08/05/2025 | 303 KB | ||
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 14/05/2025 | 164,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/06/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Resposta: 05/06/2025
Complemento: Recebido hoje, com parecer desfavorável da CJR.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/06/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 20/05/2025 |
Lei complementar nº 207_2006
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 22/05/2025 |
PARECER SGP - PLC 07.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 05/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Retirada da Matéria
A favor: 16
Contra: 0
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Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE