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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá Outras Providências.

Data: 07/07/2025

Processo: 49/2025

Situação: APRESENTADO

Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá Outras Providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 08/07/2025 404 KB
PARECER DO PL 34 VEREADOR PALOMINO CORRETO .docx 07/07/2025 457 KB

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Projeto de Lei Nº 34/2025 11/04/2025 Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá Outras Providências.

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