Projeto de Lei Nº 34/2025
Projeto de Lei Nº 34/2025
Assunto: Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá Outras Providências.
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2025
Processo: 49/2025
Protocolo: 00871/2025
Situação: APROVADO EM 1º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá Outras Providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS | .doc | 11/04/2025 | 457 KB | |
| Arquivo 1 | 11/04/2025 | 335,8 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 11/04/2025 | 165,4 KB |
Tramitações
Remetente: MÁRCIO DENER CORAN
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Resposta: 27/08/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: MÁRCIO DENER CORAN
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: designação de relatoria
Resposta: 27/08/2025
Complemento: Parecer exarado.
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminho à presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Resposta: 11/08/2025
Complemento: designação de relatoria
Remetente: EVERTON BOMBARDA
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: parecer
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Encaminho à presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 02/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para parecer
Resposta: 07/07/2025
Complemento: parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 17/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER FAVORÁVEL AO PL 34/2025 - CJR
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Resposta: 02/07/2025
Complemento: encaminhado para o relator Vereador Everton Bombarda
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 17/06/2025
Complemento: PARECER FAVORÁVEL AO PL 34/2025 - CJR
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 15/04/2025 - Prazo: 30/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/04/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 16/04/2025 |
Lei Ordinária nº 6.709/2023 - Legislação Digital
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 22/04/2025 |
PARECER SGP - PL 34.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 17/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá Outras Providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 07/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá Outras Providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá Outras Providências.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 11/08/2025 |
Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Institui Campanha Permanente no Âmbito das Escolas Municipais do Município de Mogi Mirim de Conscientização contra os Maus Tratos aos Animais e dá Outras Providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE