Projeto de Lei Nº 119/2025
Projeto de Lei Nº 119/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2025
Processo: 163/2025
Protocolo: 02213/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para assinatura e deliberação do D. Plenário
Resposta: 10/10/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 10/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/10/2025
Complemento: para assinatura e deliberação do D. Plenário
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 29/08/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Processo Administrativo Nº 142/2025 | 29/08/2025 |
PREMISSAS UTILIZADAS NO CÁLCULO DA RECEITA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, CONFORME PARÁGRAFO 3º - ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00
Autoria: MAURO ZEURI |
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| Processo Administrativo Nº 147/2025 | 02/09/2025 |
REQUERIMENTO Nº 558/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 19 (SEXTA-FEIRA) E 25 (QUINTA-FEIRA) DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 18H00, RESPECTIVAMENTE, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, COM O OBJETIVO DE TRATAR DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. 1ª AUDIÊNCIA - 19/09/2025 2ª AUDIÊNCIA - 25/09/2025 Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 16/09/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA PL Nº 119/2025 Suprima-se o parágrafo único do Art. 32 Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 16/09/2025 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 119 de 2025 - Dispõe sobre a alteração de valores no Anexo VI do Projeto de Lei nº 119 de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2026. Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 19/09/2025 |
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 10/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |