Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Data: 04/09/2025
Processo: 141/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/09/2025 | 468,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 97 de 2025 - revisado | .docx | 04/09/2025 | 469,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2025 | 11/08/2025 | Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |