Projeto de Lei Nº 97/2025
Projeto de Lei Nº 97/2025
Assunto: Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2025
Processo: 141/2025
Protocolo: 01998/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Assunto: Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei requisitos de idoneidade para nomeação em cargos de comissão | .docx | 11/08/2025 | 58 KB | |
| Arquivo 1 | 11/08/2025 | 515 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 11/08/2025 | 163,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Resposta: 04/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres Exarados. Apto a ir a Votação.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/09/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 97/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 14/08/2025 |
PARECER SGP - PL 97.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 01/09/2025 |
Lei Ordinária nº 6.020_2025-09-01T15_00_33
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 04/09/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 04/09/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 15/09/2025 |
Emenda substitutiva ao projeto de lei 97/2025
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 75/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 16/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 16/09/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6927 | 01/10/2025 |
Institui requisitos de idoneidade para a nomeação para qualquer cargo em livre provimento e em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE