Projeto de Lei Nº 97/2025
Projeto de Lei Nº 97/2025
Assunto: Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2025
Processo: 141/2025
Protocolo: 01998/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Assunto: Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei requisitos de idoneidade para nomeação em cargos de comissão | .docx | 11/08/2025 | 58 KB | |
| Arquivo 1 | 11/08/2025 | 515 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 11/08/2025 | 163,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Resposta: 04/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres Exarados. Apto a ir a Votação.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/09/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 97/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 14/08/2025 |
PARECER SGP - PL 97.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 01/09/2025 |
Lei Ordinária nº 6.020_2025-09-01T15_00_33
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 04/09/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 04/09/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 15/09/2025 |
Emenda substitutiva ao projeto de lei 97/2025
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 75/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 16/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 16/09/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6927 | 01/10/2025 |
Institui requisitos de idoneidade para a nomeação para qualquer cargo em livre provimento e em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE