Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2025
Processo: 179/2025
Protocolo: 02366/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 15/09/2025 | 163,3 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 15/09/2025 | 162,5 KB | |
| plc 15 | 15/09/2025 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Recebido. Emitida 2ª Via para arquivo e retornado o principal ao Prefeito.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Retirada.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 12/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 17/09/2025 |
Tabela Comparativa PL 15 2025 Lei 207.2006 - SINSEP
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 25/09/2025 |
16. ATA DE REUNIÃO - 17.09.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Leitura |