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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.

Data: 15/09/2025

Processo: 153/2025

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 16/09/2025 402,4 KB
Parecer ao Projeto de Lei 111 de 2025 - condesu .docx 15/09/2025 469,5 KB

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Projeto de Lei Nº 111/2025 22/08/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.

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