Projeto de Lei Nº 111/2025
Projeto de Lei Nº 111/2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2025
Processo: 153/2025
Protocolo: 02111/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 22/08/2025 | 162 KB | |
| pl 111 | 22/08/2025 | 37,1 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 22/08/2025 | 143,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 16/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para avaliação, assinatura e deliberação
Resposta: 02/10/2025
Complemento: Recebido hoje. pareceres exarados. apto a ir a plenário
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 19/09/2025
Complemento: para exarar parecer
Resposta: 02/10/2025
Complemento: para avaliação, assinatura e deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer
Resposta: 19/09/2025
Complemento: Para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Resposta: 18/09/2025
Complemento: Para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/09/2025
Complemento: Parecer Exarado.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 19/08/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 29/08/2025 |
PARECER SGP - PL 111.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 08/09/2025 |
14. ATA DE REUNIÃO - 03.09.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 16/09/2025 |
Estatuto_Consolidado_em_11.06.2025.pdf (~16 MB)
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 16/09/2025 |
Comprovante de Inscrição no CNPJ (1).pdf (~101 KB) 02.Contrato_de_Rateio_Exercicio_2025___Rerratificacao.pdf (~4.6 MB) 01.Contrato_de_Rateio_Exercicio_2025.pdf (~6.0 MB) Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 06/10/2025 |
emenda aditiva
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 07/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 07/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6940 | 13/10/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 13/10/2025 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CONDESU), ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 1ª Discussão |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE