Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: PARCIAL
Data: 01/10/2025
Protocolo: 02544/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| veto | 02/10/2025 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 12 X 4