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Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.

Data: 07/10/2025

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.


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REDAÇÃO FINAL .docx 07/10/2025 143,3 KB
REDAÇÃO FINAL - Documento Assinado .pdf 23/10/2025 385,4 KB

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Projeto de Lei Nº 107/2025 19/08/2025 “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.

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