Projeto de Lei Nº 107/2025
Projeto de Lei Nº 107/2025
Assunto: “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2025
Processo: 150/2025
Protocolo: 02071/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Violência Física e Digital | .docx | 19/08/2025 | 140 KB | |
| Arquivo 1 | 19/08/2025 | 308,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/08/2025 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Resposta: 24/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado Com Emenda Supressiva.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Resposta: 23/09/2025
Complemento: parecer exarado
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 23/09/2025
Complemento: Parecer Exarado com Emenda Supressiva.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 29/08/2025 |
PARECER SGP - PL 107.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 23/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 23/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 06/10/2025 |
Suprime o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 107/2025
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Autógrafo Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 07/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 07/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6937 | 09/10/2025 |
“Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência em Ambientes Físicos e Digitais contra Crianças e Adolescentes, nas escolas localizadas no município de Mogi Mirim”.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 1ª Discussão |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE