Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 04/12/2025
Processo: 238/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 629,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 169 de 2025 - EXECUTIVO - revisado | .docx | 04/12/2025 | 476,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/2025 | 17/11/2025 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |