Projeto de Lei Nº 169/2025
Projeto de Lei Nº 169/2025
Assunto: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Legislativo
Data: 17/11/2025
Processo: 238/2025
Protocolo: 02982/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 17/11/2025 | 162,1 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 18/11/2025 | 147,1 KB | |
| pl 169 | 17/11/2025 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: EVERTON BOMBARDA
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: pauta
Resposta: 09/12/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para exarar parecer
Resposta: 09/12/2025
Complemento: pauta
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°169/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Resposta: 08/12/2025
Complemento: para parecer
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 03/12/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 04/12/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°169/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/11/2025
Complemento: solicitação de parecer jurídico complementar do Procurador Jurídico
Resposta: 03/12/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 26/11/2025
Complemento: solicitação de parecer jurídico complementar do Procurador Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 14/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 19/11/2025 |
PARECER SGP - PL 169.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 26/11/2025 |
23. ATA DE REUNIÃO - 19.11.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 26/11/2025 |
OFÍCIO 60.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PL 169.25 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 09/12/2025 |
emenda supressiva ao PL 169 de 2025.
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Autógrafo Nº 154/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 16/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 16/12/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6987 | 19/12/2025 |
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/12/2025 | Discussão Única |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 14 X 1