Requerimento Nº 318/2026
Requerimento Nº 318/2026
Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA PARALISAÇÃO NA FORMALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SOCIAL "DOMENICO BIANCHI 2" (CHÁCARAS SANTA LUZIA), BEM COMO SOBRE A EXCLUSÃO DOS CIDADÃOS DE BOA-FÉ DAS TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS EM DETRIMENTO DA INTERLOCUÇÃO EXCLUSIVA COM OS LOTEADORES INVESTIGADOS CRIMINALMENTE, DIANTE DA EXIGÊNCIA DE ATUAÇÃO DO GAORP-TJ/SP E CONFORME AS DIRETRIZES FIXADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Data: 26/06/2026
Protocolo: 01441/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA PARALISAÇÃO NA FORMALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SOCIAL "DOMENICO BIANCHI 2" (CHÁCARAS SANTA LUZIA), BEM COMO SOBRE A EXCLUSÃO DOS CIDADÃOS DE BOA-FÉ DAS TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS EM DETRIMENTO DA INTERLOCUÇÃO EXCLUSIVA COM OS LOTEADORES INVESTIGADOS CRIMINALMENTE, DIANTE DA EXIGÊNCIA DE ATUAÇÃO DO GAORP-TJ/SP E CONFORME AS DIRETRIZES FIXADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 27. REQUERIMENTO - DOMENICO BIANCHI | .docx | 26/06/2026 | 184,7 KB | |
| Arquivo 1 | 26/06/2026 | 366,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 318/2026 | 06/07/2026 |
Resposta ao Requerimento Nº 318/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA PARALISAÇÃO NA FORMALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SOCIAL "DOMENICO BIANCHI 2" (CHÁCARAS SANTA LUZIA), BEM COMO SOBRE A EXCLUSÃO DOS CIDADÃOS DE BOA-FÉ DAS TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS EM DETRIMENTO DA INTERLOCUÇÃO EXCLUSIVA COM OS LOTEADORES INVESTIGADOS CRIMINALMENTE, DIANTE DA EXIGÊNCIA DE ATUAÇÃO DO GAORP-TJ/SP E CONFORME AS DIRETRIZES FIXADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Autoria: ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 29/06/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA