Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Data: 06/07/2026
Processo: 26/2026
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/07/2026 | 439,4 KB | ||
| Parecer ao PL 19 | .docx | 06/07/2026 | 468,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 05/03/2026 | Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |