Autógrafo Nº 87/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Autógrafo Nº 87/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Data: 04/08/2026
Protocolo: 01636/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO | .docx | 04/08/2026 | 146 KB | |
| AUTÓGRAFO - Documento Assinado | 05/08/2026 | 464,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 05/03/2026 | Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |