Requerimento Nº 348/2026
Requerimento Nº 348/2026
Assunto: REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 35-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, QUE TRATA DOS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E URBANÍSTICOS PARA PROJETOS DE RETROFIT EM IMÓVEIS DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA, CULTURAL E ARQUITETÔNICA.
Data: 06/08/2026
Protocolo: 01660/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 35-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, QUE TRATA DOS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E URBANÍSTICOS PARA PROJETOS DE RETROFIT EM IMÓVEIS DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA, CULTURAL E ARQUITETÔNICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO_19.2026 REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 35A, DA LEI COMPLEMENTAR 392.2025 | .docx | 06/08/2026 | 163,4 KB | |
| Arquivo 1 | 06/08/2026 | 316 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA