Projeto de Lei Nº 92/2026
Projeto de Lei Nº 92/2026
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH)
Tipo: Executivo
Data: 20/08/2026
Processo: 108/2026
Protocolo: 01763/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/08/2026 | 162,8 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 20/08/2026 | 150,7 KB | |
| pl 92 | 20/08/2026 | 1,1 MB | ||
| pl 92 anexos | 20/08/2026 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 25/08/2026 - Prazo: 09/09/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/08/2026
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 92/2026 | 17/08/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 92/2026 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 92/2026 | 08/09/2026 |
PARECER UVESP - PL 92.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 92/2026 | 10/09/2026 |
ATA 15º Reunião conjunta de comissões - 26.08.2026 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/08/2026 | Leitura |