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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 87/2026

Assunto: Parecer UVESP - PL 87.2026

Data: 26/08/2026

Situação: APRESENTADO

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: Parecer UVESP - PL 87.2026


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Câmara de Mogi-Mirim - PL 087.2026 .pdf 26/08/2026 511,2 KB

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Projeto de Lei Nº 87/2026 10/08/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO BANCO DE ÓCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, VOLTADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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