Projeto de Lei Nº 87/2026
Projeto de Lei Nº 87/2026
Assunto: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO BANCO DE ÓCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, VOLTADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2026
Processo: 104/2026
Protocolo: 01693/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO BANCO DE ÓCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, VOLTADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES PARA O BANCO DE OCULOS | .docx | 10/08/2026 | 146,6 KB | |
| Arquivo 1 | 10/08/2026 | 311,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 10/08/2026 | 159,9 KB |
Tramitações
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/08/2026
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2026
Resposta: 03/09/2026
Complemento: recebido hoje, apto para votação
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 28/08/2026
Complemento: para providencias
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 87/2026 | 26/08/2026 |
Parecer UVESP - PL 87.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2026 | 28/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO BANCO DE ÓCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, VOLTADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | 2ª Discussão |