Documentos Diversos Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Documentos Diversos Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Assunto: Parecer SGP - Substitutivo ao PL 72.2026
Data: 07/10/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer SGP - Substitutivo ao PL 72.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer SGP - Substitutivo ao PL 72.2026 | 07/10/2026 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2026 | 26/06/2026 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que praticarem atos de cunho racista no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |