Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Assunto: Parecer SGP - PLC 13.2026
Data: 13/10/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer SGP - PLC 13.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer SGP - PLC 13.2026 | 13/10/2026 | 173,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 05/10/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. |