Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2026
Processo: 122/2026
Protocolo: 02090/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 05/10/2026 | 161,4 KB | |
| plc 13 | 05/10/2026 | 468,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 05/10/2026 | 156 KB | |
| plc 13_2026100510461345 | 05/10/2026 | 358,1 KB |
Tramitações
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 29/10/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 29/10/2026
Complemento: para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 06/10/2026 - Prazo: 21/10/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 06/10/2026
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 59 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 01/10/2026 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. | |
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 13/10/2026 |
Parecer SGP - PLC 13.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 29/10/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/10/2026 | Leitura |