Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.
Data: 29/10/2026
Processo: 122/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/10/2026 | 487 KB | ||
| Parecer em conjunto PLC 13_26 | .docx | 29/10/2026 | 466,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 05/10/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. |