Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5851
Data: 03/01/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY
Assunto: Institui no Município de Mogi Mirim a "Parada Legal" no Transporte Coletivo.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/2016
Lei Ordinária Nº 5690
Data: 23/06/2015
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Transporte
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES
Assunto: Dispõe sobre autorização de transporte de animais domésticos no Serviço de Transporte Coletivo Público de Mogi Mirim/SP.
Observações: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN) Nº 2192965-49.2015.8.26.0000
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2015
Lei Ordinária Nº 5598
Data: 22/09/2014
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Transporte
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e da outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2014
Lei Ordinária Nº 5355
Data: 04/04/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Municípo de Mogi Mirim, da tarifa social para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros em linhas municipais
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2013
Lei Ordinária Nº 4983
Data: 27/07/2010
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Transporte
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 220/2009
Lei Ordinária Nº 4925
Data: 01/03/2010
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Transporte
Autoria: CINOÊ DUZO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 168/2009
Lei Ordinária Nº 4840
Data: 07/10/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Autoria: MOACIR GENUARIO
Assunto: Revoga-se em sua totalidade a Lei Municipal nº 3.816 de 14 de julho de 2003.
Altera: Lei Ordinária Nº 3816
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 149/2009
Lei Ordinária Nº 4563
Data: 11/04/2008
Situação: Não especificado
Classificação: Transporte
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2008
Lei Ordinária Nº 4393
Data: 13/07/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4392
Data: 13/07/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4274
Data: 27/12/2006
Situação: Revogada
Classificação: Transporte
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.101, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 3101
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6425
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 181/2006
Lei Ordinária Nº 4234
Data: 04/10/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear curso de habilitação para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, transporte de emergência e transporte de Escolares, e respectivas despesas, às servidores que especifica.
Lei Ordinária Nº 4148
Data: 31/03/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3891
Data: 22/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.101, de 3 de dezembro de 1998.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/2003
Lei Ordinária Nº 3858
Data: 26/09/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Fica permitido aos srs. oficiais de justiça do Município de Mogi Mirim estacionarem seus veículos em locais permitidos para tal finalidade, sem a utilização do bóton de zona azul e dá outras providências.