Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 12/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de áreas de uso comum do Loteamento Urbano "Condomínio Morro Vermelho", sua integração à categoria dos bens dominicais e sobre a outorga de concessão de uso, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/1996

Data: 12/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a alienação de imóvel doado, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1609

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/1996

Data: 12/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Justiça

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e extra-judicial e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/1996

Data: 12/12/1996

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à empresa "B. Cazonato Guarnieri Mogi Mirim - M.E.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3554

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/1996

Data: 12/12/1996

Situação: Revogada

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Dispõe sobre a proteção ao bem-estar e ao sossego público e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2860

Data: 12/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a proceder regularização do Loteamento "Chácaras Recreio Alto da Cachoeira" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/1996

Data: 12/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Institui licenças que especifica, aos servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa Cortag - Indústria e Comércio Ltda., área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3081

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre alterações dos programas e sub-programas, constantes dos anexos 6, 7, 8 e balancete da despesa, da Lei Municipal nº 2.731/95, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2731

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber, sob doação, área de terreno pertencente aos Herdeiros de Paulo Marum, localizada no Distrito de Martim Francisco e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3103

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Revogada

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a renovar convênio com a Banda Musical Lyra Mogimiriana e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1929, Lei Ordinária Nº 2076

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4154, Lei Ordinária Nº 3075

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/1996

Data: 05/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Altera a redação do art. 3º, item "1" da Lei Municipal nº 2.797/1996, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2797

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/1996

Data: 02/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à Escola Municipal que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/1996

Data: 19/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício financeiro de 1997.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2799, Lei Ordinária Nº 2937

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/1996

Data: 19/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à Rua "03", situada no Jardim Nazareth e demais providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/1996