Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 28/12/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 2000.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 160/1999

Data: 17/12/1999

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber importância da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF).

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3526

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/1999

Data: 16/12/1999

Situação: Revogada

Classificação: Saúde Pública

Assunto: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.203/91.

Altera: Lei Ordinária Nº 2203

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3364

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/1999

Data: 14/12/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 540.000,00.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/1999

Data: 10/12/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos de cargas perigosas na Rodovia dos Agricultores, localizada na zona rural do município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/1999

Data: 10/12/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada à rua "4", Bairro Sehac, de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ana Isabel da Costa Ferreira (D. Aninha).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 191/1999

Data: 07/12/1999

Situação: Revogada

Classificação: Agropecuária e Abastecimento

Assunto: Dispõe sobre a destinação adequada de embalagens vazias de produtos fitossanitários e revoga a Lei Municipal nº 3.248, de 15 de outubro de 1999.

Altera: Lei Ordinária Nº 3248

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3526

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 172/1999

Data: 25/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "Concremam Construção Civil Ltda.", área de terreno de propriedade do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 164/1999

Data: 24/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Comunicações

Assunto: Acrescenta-se parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 3.130, de 30 de dezembro de 1998.

Altera: Lei Ordinária Nº 3130

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 168/1999

Data: 22/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de uso comum do povo e integração na categoria de bem dominial, área de terreno de propriedade do município.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3310

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 165/1999

Data: 19/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de dívida do Município para com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 171/1999

Data: 17/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 300.000,00.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 178/1999

Data: 17/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 177/1999

Data: 17/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à rua que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/1999

Data: 17/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à rodovia que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/1999