Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5625
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Mogi Mirim de áreas de terreno de propriedade de Luiz Carlos Rehder e SM e Osvaldo Soares Sanches.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 138/2014
Lei Ordinária Nº 5624
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Declara de utilidade pública o Instituto Educacional "ICA".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 137/2014
Lei Ordinária Nº 5623
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e sem ônus, de bem público que especifica à Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4027
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2014
Lei Ordinária Nº 5622
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento denominado "Morro Vermelho II", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 266
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 135/2014
Lei Ordinária Nº 5621
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Mogi Mirim de área de terreno de propriedade de Moacyr Scardigno Prado Bittencourt.
Alterada por: Lei Complementar Nº 310/2015
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 134/2014
Lei Ordinária Nº 5620
Data: 19/12/2014
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa " K J Comércio de Embalagens Ltda ME", e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4748
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5728
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6718
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 133/2014
Lei Ordinária Nº 5619
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim (APAE), para o fim que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2014
Lei Ordinária Nº 5618
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar (FMAA), e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5790
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2014
Lei Ordinária Nº 5617
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis que especifica, constantes do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5671
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2014
Lei Ordinária Nº 5616
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis que especifica, constantes do patromônio público municipal e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5671
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2014
Lei Ordinária Nº 5615
Data: 11/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: Dispõe sobre revogação de Lei Municipal que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 4781
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 128/2014
Lei Ordinária Nº 5614
Data: 11/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 125/2014
Lei Ordinária Nº 5613
Data: 05/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Mogi Mirim, o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal (PERF) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/2014
Lei Ordinária Nº 5612
Data: 04/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2015.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2014
Lei Ordinária Nº 5611
Data: 04/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre retificação de área de terreno doada à Empresa Cortag Indústria e Comércio Ltda pela Lei Municipal nº 4.733, de 5 de março de 2009.
Altera: Lei Ordinária Nº 4733
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/2014